Em
nota divulgada nesta quarta-feira, o ministro do Tribunal de Contas da
União (TCU), Vital do Rêgo Filho negou ter praticado qualquer ato que
pudesse ultrapassar as fronteiras da ética ou cometido algum tipo de
ilicitude. O paraibano garante que sempre conduziu os trabalhos da
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras buscando fazer
valer a vontade da maioria de seus membros e que chegou a abrir mão de
convocar depoentes, apesar de essa ser uma prerrogativa sua como
presidente da Comissão.
O executivo da Andrade Gutierrez Gustavo
Xavier Barreto afirmou em depoimento à Polícia Federal (PF) que houve um
almoço na casa de familiares do ex-senador Gim Argello (PTB-DF), no
qual também esteve o ex-senador Vital do Rêgo, em que foi falado sobre a
preocupação da CPMI da Petrobras em “não prejudicar as empreiteiras”.
Argello
disse aos representantes das empresas que estava preocupado que a CPMI
pudesse gerar impacto nas empresas. Ainda conforme Barreto, o então
senador Vital do Rêgo se manteve “discreto” na conversa, que era
conduzida por Gim Argello. Em seu depoimento, Argelo revelou ainda que
após o almoço houve uma conversa sobre doações eleitorais. Vital
assegura não ter recebido recursos da empresa na campanha eleitoral no
ano de 2014, assim como seu irmão, deputado Veneziano Vital do Rêgo. Ele
ressalta ainda que as informações constam nas prestações de contas, que
foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
Confira a nota:
Recebi
com indignação e espanto a notícia de que fragmentos de documentos
sigilosos estão sendo pinçados de uma delação premiada, de forma
criminosa, e divulgados à imprensa com a deliberada intenção de atingir
minha reputação e minha honra.
Quem conhece minha
trajetória de vida sabe que sempre pautei as atividades públicas com
estrita e rigorosa observância dos preceitos legais.
Não
por acaso, durante o período em que exerci a política partidária, meu
mandato sempre foi veículo de pleitos do Ministério Público, da Polícia
Federal e do Poder Judiciário, cujas vozes sempre reverberei nos
plenários do Congresso Nacional.
Apenas para citar um de
inúmeros exemplos, combati ao lado dos valorosos membros do Ministério
Público a famigerada PEC-37, que cerceava poderes de investigação
indispensáveis ao trabalho desembaraçado do Parquet.
Jamais
pratiquei qualquer ato que, de longe, pudesse se ultrapassar as
fronteiras da ética, muito menos posso admitir qualquer ilação, por
genérica ou remota que seja, de que possa ter praticado alguma
ilicitude.
Não tive acesso à íntegra da delação premiada
do Sr. Otávio Azevedo, contudo os fragmentos levianamente divulgados à
imprensa, longe de indicarem qualquer conduta ilícita de minha parte,
revelam uma clara distorção do que supostamente foi declarado pelo
delator, a fim de atingir o bom nome que construí ao longo dos mais de
30 anos de uma vida pública irrepreensível e de incansável defesa do
interesse público.
Sempre dirigi os trabalhos da Comissão
buscando fazer valer a vontade da maioria de seus membros, inclusive
abrindo mão da prerrogativa que me cabia, como Presidente, para
convocação dos depoentes, a qual foi democratizada com o Colégio de
Líderes dos partidos políticos.
Uma simples leitura das
atas de reuniões da CPMI comprova a veracidade destas informações,
demonstrando que as convocações eram previamente definidas pelo Colégio
de Líderes, e só então submetidas pela presidência à deliberação do
plenário; fato que por si só repele qualquer possibilidade de
manipulação da agenda da Comissão.
Dessa forma, atribuem-se ilações caluniosas ao meu nome, baseadas em supostos poderes que eu sequer detinha.
Afirmo
também que, como Senador e por dever de ofício, sempre mantive contatos
com as mais diversas partes, sem jamais mencionar quaisquer tipos de
vantagens pessoais. Em relação ao encontro referido, o próprio delator
confirma minha assertiva.
Por fim, declaro que não recebi
recursos da referida empresa na campanha eleitoral no ano de 2014,
assim como meu irmão, Deputado Veneziano Vital do Rêgo, conforme
prestações de contas devidamente aprovadas pelo Tribunal Regional
Eleitoral da Paraíba.
Ministro Vital do Rêgo
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