Manifestação: Professores do estado paralisam atividades

Professores da Rede Estadual de Ensino anunciaram uma paralisação em suas atividades nesta sexta-feira (10). Em nota, a Associação dos Professores de Licenciatura Plena da Paraíba (APLP) informou que o órgão vai aderir à mobilização nacional em prol da Educação Pública.

SISU: Justiça manda UFCG aumentar vagas para pessoas com deficiência

O Ministério Público Federal (MPF) obteve sentença parcialmente favorável à reabertura do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para inscrição dos candidatos pessoas com deficiência (PCD) às vagas extraordinárias ofertadas pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). A sentença de mérito, publicada em 7 de agosto de 2018, confirmou decisão liminar proferida em 27 de junho deste ano

‘Problema judicial’ impede show de MC Loma

A casa de show Pink Elephant emitiu, na tarde desta quinta-feira (09), uma nota informando o cancelamento da apresentação do grupo MC Loma e as gêmeas lacração. O show estava previsto para acontecer no dia 18 de agosto.

No comunicado, a organização do evento informou que a festa teve que ser cancelada por questões judiciais com a produção da cantora. No mês passado, ‘Loma’ teve um show suspenso em Recife porque mesmo com 15 anos, não estava matriculada em escola.

De acordo com a Pink, quem adquiriu os ingressos através do aplicativo Pink JPA serão ressarcidos. Já quem comprou nos pontos físicos, precisa levar os tickets no local de retirada para que o dinheiro possa ser devolvido.

Protestos: MST bloqueia trechos das BRs 230 e 101 na PB

Grupos de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terras (MST) bloquearam trechos da BR-101 e da BR-230,  na manhã desta sexta-feira (10).

Na BR-101,  o  bloqueio ocorre na entrada do distrito de Mata Redonda, em Alhandra, na Grande João Pessoa. A Polícia Rodoviária calcula 100 integrantes do MST no local e congestionamento de 500 metros

34 casais dizem ‘Sim’ em casamento coletivo realizado na Comarca de Itabaiana.

Respeito, fidelidade e diálogo. Estas foram as principais orientações dadas pelo juiz Michel Rodrigues de Amorim aos 68 noivos e noivas, que oficializaram a união, num casamento civil coletivo realizado na Comarca de Itabaiana. O 'sim' dos 34 casais foi dito, em coro, numa cerimônia ocorrida na tarde desta segunda-feira (6), na Maison Finess, por meio de parceria entre o Tribunal de Justiça da Paraíba, Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg) e cinco igrejas evangélicas do Município. O evento contou com a participação do presidente do TJ, desembargador Joás de Brito Pereira Filho

Prefeitura de Mamanguape realizará concurso público para área advocatícia

A prefeita de Mamanguape, Maria Eunice do Nascimento Pessoa, assinou nesta segunda-feira (6), um termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público em que se compromete a regularizar a forma de contratação de serviços advocatícios no município com a realização de concurso público para quatro vagas na área.

O edital do concurso deverá ser publicado até 6 de maio de 2019 e a primeira prova deverá ser realizada até 6 de junho, com a divulgação do resultado final até 30 de julho de 2019, com a nomeação imediata de dois aprovados. Os outros dois aprovados deverão ser nomeados dentro do prazo de validade do concurso.

Até 6 de março do ano que vem, a prefeitura deverá publicar edital de licitação para contratar uma empresa idônea e imparcial para realizar o concurso. O processo licitatório será acompanhado pela promotoria.  Para cumprir o TAC, a prefeita terá que enviar à Câmara de Vereadores da cidade, até o próximo dia 6 de novembro, projeto de lei para atualizar a lei da procuradoria do município (Lei Municipal 820/2013), criando ou transformando cargos para estabelecer o seguinte quadro: um procurador-geral, em comissão; um subprocurador, em comissão; dois assessores jurídicos, em comissão; além de quatro cargos efetivos de nível superior em direito.

De acordo com o TAC, deverão ser rescindidos todos os contratos por inexigibilidade de licitação para prestação de serviços advocatícios existentes no município até 30 de julho de 2019, quando os aprovados no concurso público para a prestação destes serviços deverão ser empossados.

Caso a Câmara Municipal não aprove o projeto de lei para a criação dos cargos efetivos necessários para viabilizar a rescisão dos contratos por inexigibilidade de licitação que não atendem às exigências da Constituição Federal, a prefeita se comprometeu a prover imediatamente os cargos comissionados existentes na lei da procuradoria atual, no quantitativo que entender necessário e a realizar a imediata rescisão dos contratos existentes ou a realizar licitação para contratar escritório de advocacia, com critérios objetivos de técnica e preço, promovendo efetiva contratação do vencedor e rescisão dos contratos por inexigibilidade até 30 de julho de 2019.

O descumprimento do TAC implicará em multa cominatória de R$ 1 mil por dia de atraso. Se o atraso ultrapassar 15 dias, além da multa diária de R$ 1 mil, o prefeito em exercício será pessoalmente responsável pelo pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00.