PF deflagra operação para investigar fraude de R$ 80 milhões no Incra da PB

A Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal deflagraram, na manhã desta terça-feira (10), a Operação Terra Arrasada, que tem por objetivo cumprir 11 mandados de busca e apreensão e dois afastamentos de cargos públicos, tudo expedido pela 16ª Vara da Justiça Federal da Paraíba.
A ação visa desarticular esquema de irregularidades e desvios na aplicação de verbas públicas federais em contratos de Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária – ATES, geridos pela Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) na Paraíba.
As investigações tiveram início no ano de 2014, a partir de ação de fiscalização da CGU, e prosseguiram na Polícia Federal, revelando possíveis fraudes que superam o montante de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais).
A ATES é executada em parceria com instituições públicas, privadas (associações e cooperativas), entidades de representação dos trabalhadores rurais e organizações não governamentais (ONGs) ligadas à Reforma Agrária.
Segundo a PF, nas investigações, descobriram-se montagem nos Processos de Chamadas Públicas; participação de servidores e seus parentes na execução dos projetos; pagamentos por serviços não prestados; e manipulação de documentos com intuito de ludibriar irregularidades detectadas em fiscalização da CGU.
A ação envolve aproximadamente 60 policiais federais e 09 auditores da CGU e abrange os estados da Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.
Os envolvidos no esquema deverão responder pelos crimes de fraude licitatória (art. 90 da Lei 8.666/93 – Pena de 02 a 04 anos de detenção), peculato (art. 312 do Código Penal – Pena de 02 a 12 anos de reclusão), estelionato (art. 171, §º3, do Código Penal – Pena de 01 ano e quatro meses a 06 anos e oito meses de reclusão) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal – Pena de 01 a 3 anos de reclusão).