Presidente Dilma Rousseff
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota nesta segunda-feira (9) afirmando que deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, de suspender o processo de impeachment da presidente da República.
Já o deputado Fernando Francischini (SDD-PR), informou que vai protocolar ainda hoje um mandado de segurança no STF, pedindo a anulação da decisão de Maranhão. “Esperamos uma decisão sóbria e equilibrada do STF, que determinou um rito que o Congresso vem cumprindo rigorosamente”, diz Francischini, de acordo com sua assessoria de imprensa. Francischini alega que a decisão do plenário da Câmara dos Deputados é “soberana” e ainda foi consolidada pelo Senado.
Leia a íntegra da nota da OAB:
“OAB avalia ir ao STF contra suspensão do processo de impeachment
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, manifestou-se na manhã desta segunda-feira (09), sobre a decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, de suspender o processo de impeachment da presidente da República.
Lamachia determinou ao departamento jurídico do Conselho federal da OAB a realização imediata de um estudo para ingressar junto ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão.
“A OAB vê com extrema preocupação a decisão tomada pelo presidente interino da Câmara. Esse tipo de ação atende a interesses momentâneos de alguns grupos políticos, mas ignora as decisões legítimas já tomadas. O Brasil está na UTI política, vivendo o ápice de uma crise ética e institucional. A OAB não aceita que, neste momento em que a sociedade brasileira espera que a crise seja superada com respeito a Constituição Federal, coloque-se em prática um vale-tudo à margem da Carta”, afirma Claudio Lamachia.”
G1
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