O
Ministério Público Federal em Sousa (MPF/PB) ajuizou mais uma denúncia
contra três empresários envolvidos na Operação Andaime: Afrânio Gondin
Júnior, Manoel Cirilo Sobrinho e Enólla Kay Cirilo Dantas. A Operação
Andaime, deflagrada em 26 de junho de 2015, numa ação conjunta do MPF,
Controladoria Geral da União e Polícia Federal, desarticulou uma
organização criminosa do “colarinho branco” que fraudava licitações em
obras e serviços de engenharia em municípios do Alto Sertão da Paraíba.
As
dezenas de investigações instauradas a partir do material apreendido na
Operação Andaime indicam que somente foram desmanteladas duas empresas
“fantasmas” (Servcon e Tec Nova) das inúmeras outras utilizadas pela
organização criminosa sediada em Cajazeiras para fraudar licitações e
desviar recursos públicos. No caso da presente ação, os empresários
denunciados montaram esquema semelhante com o uso da empresa “fantasma”
Vantur Construções e Projetos Ltda, de propriedade de Manoel Cirilo e
Enólla Kay.
A Vantur foi utilizada 24 vezes, em
conjunto com a construtora Gondin & Rego, administrada por Afrânio
Gondin, para conseguir fraudar processos licitatórios em diversos
municípios sertanejos. Desse total, os fraudadores conseguiram vencer
oito licitações em obras como: reconstrução de casas em Cajazeiras (R$
791.618,61); contratação de trator para recuperação de estradas no
Município de Manaíra (R$ 150 mil); construção de praça, rede de esgoto,
açude público, rede de abastecimento de água, reforma de escola, em
parte com recursos do Fundeb, também em Manaíra (R$ 150 mil).
Outras
licitações no município de Manaíra, vencidas pelos denunciados, também
tinham como objeto a construção de praça, rede de esgoto, rede de
abastecimento de água, açude público, reforma de unidades de saúde e
escolas, no valor de R$ 150 mil, (dessa vez, em parte com recursos da
Saúde); construção de passagem molhada na comunidade Olho D’água dos
Antônios (R$ 95 mil), reforma e ampliação das unidades escolares na zona
rural (R$ 150 mil); construção de três açudes públicos nas comunidades
Samambaia, Jatobá e Chico Nenem (R$ 574.054,28). Os denunciados ainda
venceram uma licitação para executar a primeira etapa da construção do
aterro sanitário de São José de Piranhas, no valor de R$ 680.848,03.
Pelas
16 vezes que tentaram fraudar licitações e pelas oito vezes que
consumaram o crime previsto no artigo 90 da Lei nº 8.666/93, o
Ministério Público Federal requereu a aplicação de pena privativa de
liberdade para os empresários denunciados e também reparação de danos,
considerando os prejuízos orçados em R$ 4.354.731,56.
Essa
é a quarta denúncia oferecida pelo MPF na Operação Andaime. Somando as
quatro denúncias oferecidas pelo MPF, até o momento, são 247 delitos
praticados, atingindo diversos municípios do alto sertão paraibano. Ao
todo, já são 42 pessoas acusadas.
A denúncia foi protocolizada na Justiça Federal sob nº 358-59.2016.4.05.8202
Nenhum comentário:
Postar um comentário