Waldir Maranhão acatou pedido do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.
O presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu, nesta segunda-feira (9), anular a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, ocorrida no dia 17 de abril. O parlamentar acolheu pedido feito pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. A decisão deve ser publicada no Diário da Câmara nesta terça-feira (10).
Em nota, Maranhão explicou que acolheu pontos levantados pela AGU por entender que efetivamente ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão. Ele entende que os partidos políticos não poderiam ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um “modo ou de outro”, o que fere a liberdade dos deputados.
Ainda de acordo com o presidente interino, a defesa da presidente deveria ser sido exposta na sessão, além disso, o resultado da votação deveria ter sido formalizado por votação, como estabelece o Regimento Interno. Em sua decisão, Maranhão anulou as sessões realizadas nos dias 15, 16 e 17 de abril e determinou que uma nova sessão seja realizada no prazo de cinco sessões contados da data em que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara dos Deputados.
G1
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