O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) informou nesta sexta-feira (12) que a Justiça do Trabalho pode paralisar por conta do corte de R$ 880 milhões no orçamento. A informação do TRT é com base em uma nota pública divulgada pelo Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor).
A nota protesta contra os cortes feitos no Orçamento da Justiça do Trabalho de todo o Brasil, decorrentes do relatório do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), relator-geral do orçamento da União e aprovado pela Comissão Mista de Orçamento.
O Colégio alega que nos Tribunais Regionais o corte foi de 29% para custeio e de 90% para investimento. Os presidentes dos Regionais alertam a população para o risco de precarização dos serviços prestados, além do sucateamento das instalações.
O presidente do Coleprecor, desembargador Lorival Ferreira dos Santos (TRT de Campinas-SP), disse que a Justiça do Trabalho reconhece as atuais crises econômica, política e social pelas quais o Brasil atravessa e concorda que todos as instituições devem contribuir para que este momento seja superado o mais breve possível. “O índice de corte nas verbas discricionárias do custeio denota-se pernicioso e muito superior aos aproximados 15% aplicados aos outros ramos do judiciário nacional, em verdadeira manobra política/orçamentária discriminatória consubstanciada para determinar a paralisia desta Justiça Laboral, que mais promove a distribuição de renda e mais atende aos anseios dos ditames sociais”, disse.
O presidente também chama a atenção para as demissões em massa e o crescente índice de desemprego com o agravamento da crise econômica, o que acarreta um expressivo aumento de processos na Justiça do Trabalho.
Um dos procedimentos prejudicados, segundo o TRT, é o projeto do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), que reduz significativamente os custos e o tempo de tramitação dos processos na Justiça do Trabalho, já implantado em 98% das unidades do país, terá sua continuidade comprometida, já que nesta área o corte foi de 79,5%, cerca de R$ 108 milhões.
O Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho disse que está adotando medidas junto ao Supremo Tribunal Federal, ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho e à Secretaria de Orçamento Federal, “para que haja recomposição orçamentária que minimamente propicie a continuidade do regular funcionamento da Justiça do Trabalho, já reconhecida pela qualidade na prestação jurisdicional, de forma rápida, produtiva e que atinge os objetivos dispostos na Constituição Federal de 1988”.
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