Entre agosto de 2015 e janeiro desta ano, 867 audiências foram realizadas em João Pessoa no período de funcionamento do programa Audiências de Custódia na Paraíba. Conforme os números disponibilizados, 482 prisões foram mantidas e 385 foram revogadas. São as audiências de custódia que garantem que a pessoa presa em flagrante seja apresentada a um juiz em até 24 horas.
Segundo a coordenadora adjunta do projeto, juíza Higyna Simões, algumas mudanças já podem ser verificadas após a implantação do projeto no Estado. “Passou a existir um filtro para presos que permanecem custodiados, o que melhora o ambiente carcerário, já que só permanece preso aquele que não preenche os requisitos legais”, ressaltou.
Se o crime for de menor potencial ofensivo e se o preso não oferecer risco à sociedade, ele vai ter outra chance para ser reintegrado à comunidade, respondendo o processo em liberdade.
“Isto é feito de forma mais célere do que normalmente é realizado nas Varas Criminais, pois como existe um Núcleo apenas para cuidar disso, a situação da legalidade ou não da prisão do custodiado é averiguada de forma célere”, garantiu a juíza Higyna Simões.
A magistrada também destacou que o aperfeiçoamento do projeto é um dos objetivos para 2016. “Uma das questões que devem ser aprimoradas este ano é a transformação do Núcleo de Audiência de Custódia em Vara, com uma equipe de servidores que seja só da custódia e um juiz titular. Atualmente, tudo funciona em sistema de plantão. Os servidores são designados semanalmente e quatro juízas se revezam para a realização das audiências”, explicou.
Expansão – Em 2016, o programa também será expandido para todo o Estado da Paraíba. De acordo com o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, coordenador geral do Programa, o Poder Judiciário paraibano tem um prazo de até 90 dias, a contar do dia 1º de fevereiro, para implementação em todo o Estado, conforme determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Já estamos traçando as metas para o desenvolvimento deste programa no Estado, discutindo aspectos para a regulamentação e definindo um calendário de trabalho”, informou.
Para o desembargador, desde que as audiências de custódia foram implementadas na Paraíba, no dia 14 de agosto de 2015, já é possível verificar resultados positivos. “A comunidade jurídica tem elogiado o trabalho. Como integrante da Câmara Criminal, também vejo que houve uma redução da quantidade de habeas corpus impetrados, porque esta audiência examina com brevidade a legalidade das prisões”, avaliou.
Um dos objetivos da Audiência de Custódia é a necessidade de um controle judicial mais eficaz na manutenção da custódia cautelar, de modo a contribuir para um ambiente carcerário mais transparente. As audiências são realizadas de segunda à sexta-feira, das 14h às 19h.
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