A medida foi oficializada através do decreto 4.234, elaborado pela Procuradoria Geral do Município. O ponto facultativo é válido para as secretarias e autarquias municipais. Os serviços essenciais destinados à população serão mantidos, a exemplo dos atendimentos nos hospitais, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU/192), limpeza pública e Defesa Civil (199).
A determinação do prefeito é manter todas as atividades consideradas indispensáveis à população. A organização e gerenciamento desses serviços essenciais ficará à cargo dos secretários municipais, conforme previsto no próprio decreto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário