Em
reunião extraordinária presidida pelo senador José Maranhão (PMDB) na
manhã desta quinta-feira (05), a Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania decidiu adiar para a próxima segunda-feira (09), às 16h00, a
votação do relatório sobre a cassação do mandato do senador Delcídio do
Amaral (sem partido).
“Foi uma decisão quase
unânime dos senadores, em nome do amplo direito de defesa. A CCJ vai
examinar o relatório apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES),
estritamente relativo à constitucionalidade e juridicidade do processo
em curso. Caberá ao Plenário votar o mérito, como já o fez o Conselho de
Ética do Senado, que decidiu favoravelmente à cassação”, explicou.
Os
senadores defenderam o adiamento da votação como forma de evitar a
judicialização do processo, e para que não haja qualquer questionamento
por parte da defesa.
O senador José Maranhão
destacou que Delcídio do Amaral não manifestou interesse de exercer seu
direito de defesa perante o Conselho de Ética, mas poderá fazê-lo, na
CCJ, em questões que envolvam meramente aspectos legais e regimentais.
“Não cabe agora à CCJ, mas ao plenário do Senado, analisar o mérito do
pedido de cassação”, afirmou Maranhão.
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