Terminou na quinta-feira (31) o prazo para que os donos de
ciclomotores, conhecidas como ‘cinquentinhas’, emplaquem o veículo no
Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB).
Os
proprietários que regularizarem seus veículos até a data final do prazo
arcarão apenas com o licenciamento referente ao exercício de 2016, no
valor de R$ 217,97, recebendo isenção da cobrança referente a 2015.
Após
o término do prazo, além do licenciamento atual, o dono deverá pagar
também o valor do exercício de 2015, além de multa correspondente pelo
atraso.
Nos casos em que não for possível a conclusão imediata do
processo, o comparecimento do proprietário será comprovado mediante a
devolução da nota fiscal contendo, no verso, carimbo, assinatura e
matrícula do atendente e do chefe do setor responsável. A fiscalização e
apreensão dos veículos em situação irregular terão início em abril.
Para
realizar o emplacamento é necessário apresentar original e cópia da
nota fiscal do veículo ou de documento que comprove a transferência, ou
seja, cópia e original do recibo de compra e venda devidamente assinado e
com firma reconhecida. Também é necessária a cópia e original do RG,
CPF e comprovante de residência. Se pessoa jurídica, cópia autenticada
do Contrato Social e CNPJ.
O registro e o licenciamento das
‘cinquentinhas’ podem ser feitos na sede do Detran-PB, em Mangabeira,
nos postos de atendimento do Valentina Figueiredo, Shopping do
Automóvel, Shopping Carro Legal e nas Ciretrans distribuídas pelo
Estado.
Ainda segundo o Detran-PB, o Conselho Nacional de
Trânsito (Contran) determinou a exigência da Carteira Nacional de
habilitação (CNH), nas categorias ACC ou A, para o uso dos ciclomotores.
Com isso, os donos desses veículos que não possuírem habilitação vão ter até o dia 31 de maio para regularizar a situação.
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