O TCE também determinou que o então gestor do Detran, Rodrigo Augusto de Carvalho, devolva aos cofres públicos a importância de R$ 87.598,08. Cabe recurso a decisão.
Na oportunidade, o tribunal também emitiu, por maioria de votos, parecer contrário à aprovação das contas de 2013 do prefeito de Natuba José Lins da Silva Filho.
A ele foi imposto o débito de R$ 498.050,00 por despesas indevidas com transporte estudantil e gastos previdenciários sem comprovação documental, como propôs o relator do processo, conselheiro substituto Antonio Cláudio Silva Santos. Ainda cabe recurso dessa decisão.
A Corte aprovou as contas de 2013 dos prefeitos de Sossego (Carlos Antonio Alves da Silva) e Nova Floresta (João Elias da Silveira Neto Azevedo) e desaprovou as da Câmara Municipal de São Bento (também de 2013) com imposição do débito de R$ 115.470,00 ao ex-presidente Ademar Pereira Diniz por gastos não comprovados com assessoria jurídica e contábil, como entendeu o relator Fábio Nogueira.
Também cabe recurso.
Nesta quarta-feira, o TCE ainda aprovou as contas da Assembleia Legislativa (exercício de 2011), da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (2011), da Fundação de Ação Comunitária (2013, com ressalvas para os então gestores Flávio Emiliano Moreira Damião Soares e Laureci Siqueira dos Santos) e do Departamento de Estradas de Rodagem (2014, com ressalvas).
Houve aprovações, ainda, às contas das Câmaras Municipais de Riachão do Poço (exercício de 2013, com ressalvas) e Sousa (2013, em grau de recurso).
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