O prazo limite para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA) com placas terminadas em 3 e 4 será até a
próxima segunda-feira (29).
Os contribuintes paraibanos têm as opções de pagar o tributo com
desconto de 10% em cota única ou parcelar em três vezes, mas sem a
redução. O pagamento da primeira parcela da divisão também precisa ser
efetuado até o dia 29 de fevereiro.
Caso o boleto do IPVA ainda não tenha chegado à residência, o
proprietário poderá imprimir pessoalmente via internet no portal do
Detran-PB. Basta informar os números completos da placa do veículo e do
Renavam no link http://www.detran.pb.gov.br/index.php/ipva.html. O contribuinte pode também solicitar a impressão do seu boleto do IPVA nas unidades do Detran-PB do Estado.
PARCELAMENTO – Já os proprietários das placas
terminadas em 1 e 2, que optaram pelo parcelamento em três vezes,
deverão efetuar o pagamento da segunda parcela também até o dia 29 de
fevereiro.
Segundo a Receita Estadual, os veículos com ano de fabricação abaixo
de 2000 ficarão isentos de pagamento do IPVA em 2016. A legislação em
vigor assegura isenção do imposto para proprietários de carros, motos ou
qualquer outro veículo com 16 anos completos do ano de fabricação.
Contudo, esses veículos não ficarão isentos das demais taxas que
envolvem o emplacamento, como seguro obrigatório (Dpvat), licenciamento
do Detran e a taxa de bombeiro.
MULTAS E JUROS – A Secretaria de Estado da Receita
volta a lembrar aos proprietários que a mudança ocorrida desde o
exercício de 2013 no calendário de pagamento do tributo segue novamente
em 2016. A Receita Estadual adotou a taxa referencial do Sistema
Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para corrigir os débitos
tributários estaduais, como é o caso do IPVA, cujo pagamento deverá ser
quitado sempre até o último dia útil de cada mês para que o contribuinte
evite juros e perdas, inclusive o desconto de 10% à vista na cota
única. Caso o contribuinte deixe de pagar na data limite, além da perder
o desconto, o pagamento do tributo sofrerá acréscimo da taxa Selic de
1% sobre o valor do IPVA mais 0,33% de juros de mora ao dia, com limite
de até 20%. O escalonamento do pagamento do IPVA, de acordo com o final
da placa, vai de janeiro a agosto.
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