O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso,
revogou a liberdade provisória dos três acusados pela morte do professor
de jiu-jitsu, Rufino Gomes de Araújo Neto, conhecido por “Morceguinho”.
O relator rejeitou o pedido de Habeas Corpus nº 11.2986, impetrado pela
defesa. Com isso, ficou mantido o entendimento da Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça da Paraíba, quando apreciou a matéria, em 2011.
O relator original do HC, no Supremo, ministro Joaquim Barbosa
(aposentado), deferiu em parte a liminar e determinou a revogação da
prisão preventiva dos três acusados. Já o atual relator, ministro
Roberto Barroso, assentou em sua decisão que a Primeira Turma do STF
consolidou entendimento no sentido da inadmissibilidade do uso de habeas
corpus em substituição ao recurso ordinário, previsto na Constituição
Federal.
O magistrado observou que o decreto prisional expedido pelo Juízo de
origem está devidamente fundamentado na conveniência da instrução
criminal, na garantia da ordem pública e na preservação de futura
aplicação da lei penal.
Os três acusados negam a autoria do crime, ocorrido em janeiro de
2011. Na época, o então juiz do 2º Tribunal do Júri de João Pessoa, José
Aurélio da Cruz, decretou a prisão temporária dos três acusados:
Jocelino Ramos de Carvalho Filho, Eduardo Cavalcante Ramos de Carvalho e
Danilo Godoy, que foi eleito prefeito do município de Bom Conselho/PE,
mesmo respondendo pelo crime de homicídio duplamente qualificado. Os
três são parentes.
A defesa alegou que o decreto prisional carece de fundamentação e da
apresentação de dados concretos, “pois estaria baseado em meras
suposições acerca da autoria e da necessidade de se garantir a ordem
pública, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da Lei
Penal”.
Os advogados dos acusados sustentaram, ainda, que os três teriam sido
denunciados porque, dois dias antes do fato, envolveram-se em uma briga
com a vítima e amigos, durante um festival de música, no município de
Cabedelo/PB. Ao analisar o caso, o Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba e o Superior Tribunal de Justiça negaram, na análise de Habeas
Corpus, o pedido de revogação da prisão cautelar dos acusados.
Decisão – O relator do STF observou que o decreto
prisional expedido pelo Juízo de origem está devidamente fundamentado na
conveniência da instrução criminal, na garantia da ordem pública e na
preservação de futura aplicação da lei penal. A decisão do ministro
Barroso aconteceu no mês passado.
Segundo o ministro, de acordo com a jurisprudência do STF, “a
gravidade concreta dos fatos, até então apurados, justifica a custódia
cautelar para a garantia da ordem pública”. As prisões, diz o relator,
foram determinadas com base na gravidade concreta dos fatos, aferida
diante do modo cruel do crime e da periculosidade dos acusados.
O Crime – A morte de Morceguinho aconteceu no dia 22
de janeiro de 2011, por volta das 22h, no Bairro do Bessa, em João
Pessoa. Na noite do crime, a vítima seguia pilotando sua moto, quando um
grupo se aproximou em um automóvel e uma motocicleta. Um dos ocupantes
disparou vários tiros de pistola, e quatro tiros acertaram as costas da
vitima, que morreu no local.
TJPB
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