Financiamento de campanha dificulta reforma política, dizem especialistas

Apenas 15 empresas responderam por 32,5% de tudo o que foi doado oficialmente para as campanhas em 2010

POR ALEXANDRE RODRIGUES

Congresso Nacional: financiamento público de campanha deve sofrer rejeição nas casas legislativas - André Coelho / O Globo

CAXAMBU (MG) — O financiamento das campanhas eleitorais é o ponto mais sensível da discussão sobre uma reforma política, reaberta pela presidente Dilma Rousseff em seu primeiro discurso como reeleita. O sucesso das campanhas, cada vez mais caras, está diretamente ligado ao volume de recursos que elas movimentam, sobretudo a dos parlamentares. É o que apontam resultados preliminares de pesquisas que estão em andamento no Brasil apresentadas na manhã de quarta-feira em um grupo de trabalho dedicado ao tema no Encontro Anual da Associação Nacional de Pos-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs), em Caxambu (MG).

O fim das contribuições empresariais para as campanhas, prestes a ser sacramentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), altera substancialmente a forma como as campanhas eleitorais se organizam hoje. Um estudo de pesquisadores da Universidade Federal do Paraná (UFPR) que tenta mapear as redes de financiamento dos partidos com base nos dados da eleição de 2010 mostra que a participação de pessoas físicas nas listas de doadores não é tão pequena como se imagina. Foram 212,5 mil em 2010, quase 80% do total. No entanto, as 22,5 mil empresas que contribuíram com as campanhas responderam por 75% de tudo o que foi arrecadado pelos comitês financeiros dos candidatos e dos partidos naquela eleição, cerca de R$ 3 bilhões. Outro estudo, da Unicamp, mostra que apenas 15 empresas responderam por 32,5% de tudo o que foi doado oficialmente para as campanhas em 2010, uma concentração que os especialistas esperam se repetir na prestação final de contas das eleições deste ano.

O trabalho apresentado por Rodrigo Rossi Horochovski, pesquisador da UFPR, revela que as redes de financiamento dos partidos não envolvem apenas as empresas e os doadores individuais. Há também os repasses de um partido para outro, por meio de coligações, e para os candidatos, por critérios que não são claros. Dessa forma, os recursos das empresas envolvem numa mesma rede partidos antagônicos, como PT e PSDB, já que a lógica empresarial é distribuir recursos entre os partidos mais fortes, com maior chance de vitória. Já o dinheiro doado por pessoas físicas estabelece redes cuja organização está mais ligada ao espectro ideológico das legendas.

— Os agentes partidários atuam como intermediadores, distribuindo majoritariamente recursos oriundos das empresas, que também fazem suas contribuições diretamente aos candidatos. Nessa rede, não existe a dimensão ideológica. Os partidos mais conectados são PT e PSDB. Há muitos pontos de encontro entre doadores e partidos de tendências opostas — explicou Horochovski. — O agrupamento é por desempenho eleitoral, que se confirma no resultado. Ou seja: quem manda nas eleições são as empresas. Elas estabelecem quem é eleito.

Nesse sentido, acrescenta o pesquisador, a viabilidade eleitoral de um candidato ou de um partido está ligada à participação nessa rede de financiamento, que é operacionalizada por meio das coligações. Isso ajuda a explicar a disciplina com que parlamentares ou partidos pequenos seguem líderes partidários no Congresso para formar maiorias, por exemplo. Os políticos infiéis ficam marginalizados dessas redes e têm menos chance de se reeleger.

Os pesquisadores da Unicamp João Paulo Viana, Rodrigo Dolandeli e Jeison Heiler resolveram estudar a outra ponta do custeio das campanhas: como o dinheiro arrecadado é gasto. Eles perceberam que a maioria dos candidatos a deputado gasta mais com comunicação e publicidade. O que faz diferença é o gasto com estrutura logística das campanhas.

— Vemos que, para ser eleito, um candidato precisa acompanhar a tendência de gastos em estrutura dos seus principais opositores. Apesar de o volume total da despesa eleitoral ser uma variável significativa, a despesa com estrutura se mostra mais importante (para o sucesso eleitoral) — diz Rodrigo Dolandeli.

Mauro Campos, professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), chamou a atenção para o financiamento dos partidos fora do período eleitoral. Diferente das doações para campanhas, as de empresas para os partidos são ilimitadas. Os dois pesquisadores estudaram a ramificação das legendas em diretórios estaduais e municipais e perceberam que existe um movimento de abertura e fechamento de unidades partidárias nas cidades. Entre 2010 e 2014, o numero de diretórios (nacionais, estaduais e municipais) subiu de 52.918 para 60.562. Em todos há o repasse de contribuições locais para a direção nacional e também e recebimento de recursos, embora a maior parte das legendas desrespeite a regra de redistribuir regionalmente o dinheiro público do fundo partidário.

— Os diretórios funcionam basicamente como franquias, mas recebem recursos nacionais de acordo com o interesse de cada comando nacional – explicou Mauro Campos, acrescentando que a maior parte da documentação de prestação de contas de diretórios municipais é falha. — Cada diretório tem uma estrutura diferente. Não estamos falando de 32 partidos no país, mas de 60 mil para serem fiscalizados e os juízes não conseguem fazer isso adequadamente.

Fonte: O Globo