O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, decidiu enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as investigações da 23ª e 26ª fases da Operação Lava Jato, batizadas de Acarajé e Xepa. O despacho com a decisão foi assinado por Moro na manhã desta segunda-feira (28).
A 23ª fase da operação deu origem à 26ª. As investigações de documentos apreendidos chegaram a ser divulgadas pela imprensa, mas depois foram colocadas em sigilo pelo juiz.
Entre os documentos estão planilhas apreendidas na residência de Benedicto Barbosa da Silva Júnior, presidente da Construtora Norberto Odebrecht, e alvo da 23ª fase. Segundo Moro, os documentos identificam pagamentos a autoridades com foro privilegiado, mas ainda é prematura qualquer conclusão sobre a natureza ilícita, ou não, dos pagamentos que fazem parte da planilha.
"De todo modo, considerando a apreensão e identificação de tal planilha com Benedicto Barbosa da Silva Júnior, que retratam pagamentos do Grupo Odebrecht a autoridades com foro privilegiado, talvez lícitos, é o caso de remeter este processo", argumentou o juiz.
Ao G1, a Odebrecht informou, em nota, que "Benedicto Junior prestou todos os esclarecimentos em sua oitiva".
Moro disse ainda que "o ideal seria antes aprofundar as apurações para remeter os processos apenas diante de indícios mais concretos de que esses pagamentos seriam também ilícitos. A cautela recomenda, porém, que a questão seja submetida desde logo ao Egrégio Supremo Tribunal Federal".
Ao enviar as investigações, Moro pediu ainda urgência para a análise dos documentos e disse que o material apreendido deverá permanecer na sede Polícia Federal (PF) em Curitiba, à disposição do STF, Ministério Público Federal (MPF), defesas e autoridades policiais.
Avanço nas investigações
Ainda sobre a 23ª fase, o juiz relatou que "a investigação está mais avançada em relação ao seu objeto inicial, ou seja, aos pagamentos efetuados por Zwi Skornicki e pelo Grupo Odebrecht a João Cerqueira de Santana Filho e a Mônica Regina Cunha de Moura, bem como aos pagamentos de Zwi Skornicki a Pedro José Barusco Filho e Eduardo Costa Vaz Musa".
Ele também argumentou que houve avanços nas investigações contra Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, Luiz Eduardo da Rocha Soares, Fernando Migliaccio da Silva, Olivio Rodrigues Júnior, e Marcelo Rodrigues.
No despacho, Moro explicou que, apesar dos investigados da 23ª não possuírem foro privilegiado, as planilhas que envolvem os que tem foro foram apreendidas na referente etapa. E que, por isso, foram encaminhadas juntamente com as da 26ª ao STF.
O juiz ressaltou ainda que quanto às investigações mais avançadas em relação aos pagamentos efetuados por Zwi e pelo Grupo Odebrecht a João Santana e a Mônica Moura, bem como aos pagamentos de Zwi Skornicki a Pedro José Barusco Filho e Eduardo Costa Vaz Musa, caberá ao STF separar as apurações ou até mesmo devolvê-las para a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba.
Denúncia do MPF
Na decisão desta segunda, Moro também informou ao STF que houve uma recente apresentação de denúncia do MPF contra Zwi Skornicki, João Santana, Mônica Moura e outros em uma ação penal da 23ª fase.
Entenda a operação Acarajé
A 26ª fase foi deflagrada como decorrência das investigações da 23ª etapa, denominada "Acarajé". Segundo as investigações, essa palavra era um dos codinomes utilizados por funcionários da Odebrecht para o pagamento de propina em espécie. Além de funcionários da empreiteira, também foram presos o marqueteiro do PT João Santana e a mulher dele, Monica Moura.
O casal é suspeito de receber dinheiro desviado da Petrobras em uma conta não declarada no exterior, e também no Brasil. Santana é publicitário e foi marqueteiro das campanhas da presidente Dilma Rousseff e da campanha da reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006.
As investigações apontaram que Santana e Moura receberam em conta não declarada no exterior US$ 3 milhões de offshores ligadas à Odebrecht. Já no Brasil, os investigadores encontraram uma planilha com Maria Lúcia Tavares, ex-funcionária da empreiteira, que faz referências a pagamentos de R$ 22,5 milhões a alguém de codinome "Feira".
Segundo a ex-funcionária, que também foi presa nesta fase e virou delatora da operação, "Feira" era o codinome utilizado para Monica Moura, em um jogo de palavras com o sobrenome do marqueteiro e a cidade de Feira de Santana. João Santana e Monica Moura seguem presos preventivamente em Curitiba.
Foi nesta fase, também, que a PF prendeu o executivo da Odebrecht Benedicto Barbosa Júnior e apreendeu, na residência dele, uma planilha com referências a pagamentos para políticos de diversos partidos. Esta é a planilha a que Moro faz referência ao justificar o envio ao STF.
Entenda a Operação Xepa
A delação de Maria Lúcia Tavares embasou a deflagração da fase "Xepa", que descobriu o “Setor de Operações Estruturadas” da Odebrecht. De acordo com a polícia, se tratava de um departamento exclusivo dentro da empreiteira para o gerenciamento e pagamento de valores ilícitos.
O MPF afirma que os pagamentos feitos pela Odebrecht estão atrelados a diversas obras e serviços federais e também a governos estaduais e municipais. Dentre elas está a construção da Arena Corinthians, segundo o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima.
A estimativa é de, ao menos, R$ 66 milhões em propina distribuída entre 25 a 30 pessoas. Este valor, segundo a Polícia Federal (PF), estava disponível em apenas uma das contas identificada como pertencente à contabilidade paralela da empresa.
Além do estádio, a operação também investiga irregularidades no Canal do Sertão, na Supervias, no Aeroporto de Goiânia e na Trensurb, do Rio Grande do Sul.
“Se chegou a observar R$ 9 milhões de um dia para outro em dinheiro em espécie”, disse a procuradora do Ministério Público Federal (MPF) Laura Gonçalves Tesser. Os pagamentos ilegais ocorreram já com mais de um ano da Lava Jato em curso.
