Lava Jato: Sérgio Moro determina prisão do ex-presidente Lula

O juiz federal Sérgio Moro determinou há pouco a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Conforme a decisão, Lula terá até as 17h de amanhã (6) para se apresentar à Polícia Federal.
“Relativamente ao condenado e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,  concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17h do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”, decidiu Moro.
A medida foi tomada após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou ontem (4) um habeas corpus protocolado pela defesa para mudar o entendimento firmado pela Corte em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos naquela instância. Lula foi condenado a 12 anos e um mês na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.

Lula ficará preso em cela especial na PF

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, determinou que o ex-presidente Lula (PT) fique detido em uma cela reservada na sede da Polícia Federal separado dos demais apenados.
“Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintendência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física”, disse Moro no despacho.
Lula foi condenado a 12 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.

Supremo impede prisão de Lula até decisão de habeas corpus em abril

O Supremo Tribunal Federal adiou, para 04 de abril, o julgamento do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e impediu a prisão do petista até que a sessão seja retomada para analisar o caso.
Na próxima segunda-feira (26), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região vai analisar os recursos contra condenação a 12 anos de prisão de Lula no caso triplex, ainda no âmbito da Operação Lava Jato.
Os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello votaram para impedir a prisão. Já os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia apresentaram um voto favorável à prisão.
Em 2016, a maioria dos ministros do STF entendeu que a pena pode começar a ser cumprida após condenação na segunda instância da Justiça.

Radialistas do sertão paraibano são ameaçados de morte

Radialistas da cidade de Patos acusam o ex-presidente da Câmara Municipal de Patos e esposo da vereadora Tide Eduardo, Marcos Eduardo, de ameaçá-los de morte. As ameaças seriam por conta de declarações exibidas no programa de rádio “Café Quente”.
O programa, apresentado por Abrantes Júnior e Jozivan Antero repercutiu uma votação que aconteceu na última terça-feira (13) na Câmara da cidade, onde foi mantido um veto de carga tributária feito pelo prefeito Dinaldinho, surpreendendo quem acompanhava a votação.
Em suas redes sociais, o radialista Abrantes comentou o caso. De acordo com Abrantes, o ex-vereador tentou agredi-lo fisicamente na Câmara e o ameaçou de morte.
“Lutamos pelo povo, brigamos pela nossa gente. Sabemos o preço que acabamos pagando por ter posições firmes”, afirmou.

Prefeitura anuncia edital de concurso público

A Prefeitura de Guarabira está planejando a realização de concurso público para a contratação de professores da rede municipal de ensino e técnicos de enfermagem. O prefeito Zenóbio Toscano (PSDB) informou que a prioridade é para as vagas de educação, para suprir a necessidade de pessoal.
“O que ocorre é que estamos fazendo o concurso em função do grande numero de aposentados que tivemos e da expansão do número de matrículas escolares. Isso tudo nos obriga a fazer um concurso público”, esclareceu.
O gestor se reunirá na próxima semana com a Comissão Permanente de Concurso da UEPB, que é responsável pela realização de concursos na cidade, para definir as funções, vagas, período de inscrições e data para aplicação das provas.

Governo revoga nova regra para renovar CNH

O Ministério das Cidades anunciou neste sábado (17) que será revogada a resolução que tornava obrigatória a realização e aprovação em Curso de Aperfeiçoamento para motoristas renovarem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Por meio de nota, a pasta informou que a revogação se dará para “não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil”.
O ministério informa ainda que a revogação vai reduzir custos. “Esta ação acontece em conformidade com os objetivos do Governo Federal, de reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro”.
A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelecia que, a partir de junho deste ano, os condutores que fossem renovar a carteira de motorista teriam que passar por um curso teórico com exame para atualizarem seus conhecimentos. Esse curso de reciclagem seria composto por dez aulas e, para que os motoristas renovassem a documentação, deveriam obter um resultado favorável de, pelo menos, 70% da prova.
Ainda segundo a nota divulgada pelo Ministério das Cidades, a revogação acontecerá no próximo dia útil.
Agência Brasil

Paraibana Ranna Andrade alcança 45% dos votos e segue no The Voice Kids

A paraibana Ranna Andrade caiu no gosto popular e seguiu na competição do The Voice Kids durante a batalha deste domingo (18).
A cantora, que é natural de Guarabira, alcançou os 45% do voto do público com a música No meu coração você vai sempre estar.
Ranna é do time de Carlinhos Brown e se junta a Mariah Yohana e Eduarda Brasil como representantes do estado no reality.

Renovação da CNH exigirá curso e prova teórica

Motoristas que precisarem renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir de junho deste ano precisarão fazer um curso teórico e uma prova, além do exame médico que já era obrigatório.

A mudança na lei foi publicada na última semana por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que redefiniu a formação de condutores no país.

Até 5 de junho, renovar a CNH das categorias A e B (motos e veículos de passeio) exige apenas o exame médico.

Curso de Aperfeiçoamento para Renovação da CNH

• Deve ser feito ao renovar a CNH (a cada 5 anos)
• Duração de 10 horas/aulas (máx. de 5 horas/dia)
• Pode ser presencial ou à distância
• Prova teórica com 30 questões de múltipla escolha
• Exigência de 100% de frequência e 70% de acertos no exame
• Ainda não há definição sobre o preço

Estão dispensados deste curso apenas os motoristas que realizam atividades remuneradas em veículos, como transporte de carga e passageiros. Mas estes profissionais também passarão por outro curso específico, de maior duração, a cada 5 anos.

Em caso de reprovação no exame, o condutor poderá fazer uma nova prova 5 dias depois da divulgação do resultado. Se houver uma segunda reprovação, ele deverá passar por todo curso novamente.

O curso a distância deve ser realizado em no máximo 5 dias, mas a prova será aplicada apenas presencialmente.

De acordo com o Denatran, as mudanças foram feitas a partir de estudos e depois de reuniões com representantes do setor para padronizar a formação de condutores no Brasil.

No entanto, segundo Magnelson Souza, presidente do sindicato das autoescolas de São Paulo, o curso para renovação da CNH não foi discutido na câmara temática sobre as mudanças.

“Foi uma surpresa, mas entendemos a necessidade de fazer uma atualização dos condutores a cada 5 anos”, afirmou Souza, que espera uma prorrogação no prazo para até o final do ano, para dar mais tempo de adequação aos centros de formação.

G1

Prefeituras recebem repasses extra de FMP neste fim de outubro de 2017

Prefeituras receberam repasse extra de FPM na última sexta-feira (27), e na próxima segunda-feira (30) recebem o último FPM do mês de outubro. Veja os valores pesquisado pelo blog Itabaiana hoje, junto ao sistema de informações do Banco do Brasil... Atenção! Nos valores abaixo estão incluídos os recursos destinados para PREFEITURA / SAÚDE / FUNDEB... 

JURIPIRANGA: fpm extra 54 mil + FPM 293 mil (total: 347 mil reais) 

MOGEIRO: fpm extra 54 mil + FPM 293 mil (total: 347 mil reais) 

PILAR: fpm extra 54 mil + FPM 293 mil (total: 347 mil reais) 

SALGADO DE SÃO FÉLIX: fpm extra 54 mil + FPM 293 mil (total: 347 mil reais) 

ITATUBA: fpm extra 54 mil + FPM 293 mil (total: 347 mil reais) 

SÃO JOSÉ DOS RAMOS: fpm extra 40 mil + FPM 220 mil (total: 260 mil reais) 

SÃO MIGUEL DE TAIPU: fpm extra 40 mil + FPM 220 mil (total: 260 mil reais) 

INGÁ: fpm extra 81 mil + FPM 440 mil (total: 521 mil reais) 

PEDRAS DE FOGO: fpm extra 94 mil + FPM 513 mil (total: 607 mil reais) 

ITABAIANA: fpm extra 94 mil + FPM 513 mil (total: 607 mil reais)

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São José dos Ramos tem mais de 90% da população ativa empregada na Prefeitura

O município de São José dos Ramos tem 93,9% de sua população ativa com emprego na Prefeitura, ou seja, menos de 10% dos trabalhadores formais se ocupam em outros segmentos. O município não tem arrecadação própria e depende de recursos estaduais e federais, segundo a Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan). Nesse município, incapaz de suprir as despesas com funcionalismo através de receita própria, o limite legal para gastos com pessoal foi ultrapassado.

De acordo com Jonathas Goulart, coordenador do estudo, os municípios que se encontram nesta situação apresentam um grande número de informalidade. “As pessoas que não estão empregadas na prefeitura, como no caso de São José dos Ramos, trabalham na informalidade, o que impede os municípios de se desenvolverem, já que não existe arrecadação de impostos”. Para ele, os municípios onde os trabalhadores, em sua maioria, são bancados pela prefeitura, não possuem incentivos para a geração de atividades econômicas. Com isso, deixam de se desenvolver e estimulam a atividade informal, já que toda renda gera em torno da administração pública. Como vivem de recursos do Governo, as “cidades públicas” se tornam dependentes.

Com Correio da Paraíba