Brasília - O ministro da Justiça, José
Eduardo Cardozo, durante apresentação dos resultados da Operação
Carnaval 2016 da Polícia Rodoviária Federal, no Centro Nacional de
Comando e Controle, na sede da Polícia Rodoviária Federal (Marcelo
Camargo/Agência Brasil)
Ao fazer a defesa da presidente Dilma Rousseff no processo de
impeachment, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou
nesta sexta-feira (15), no plenário da Câmara, que “ameaça e retaliação
não são fato decisório para afastar presidente da República”.
Ele disse que o processo teve início num “ato viciado” e que ocorreu
em “retaliação” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quando
o PT negou apoio a ele no Conselho de Ética, onde o peemedebista é alvo
de uma investigação.
“O que está se decidindo é que a decisão foi tomada a partir de uma
ameaça clara. Se trata do uso de uma competência legal distorcida. É
nula a abertura desse processo de impeachment. Houve uma violência à
lei. Ameaça e retaliação não são fato decisório para afastar presidente
da República”, disse Cardozo.
E continuou: “Afirmamos textualmente que este processo teve início
num ato viciado, num ato nulo, em questão que ainda está sendo debatida
no Supremo, que foi um ato do senhor presidente da Casa em retaliação ao
fato de o PT ter negado votos para a não abertura do processo”.
Classificando o processo de impeachment de “ato violento”, Cardozo
disse que, num país “com corrupção histórica e estrutural” e que tem em
curso a Operação Lava Jato, com diversos investigados, a presidente da
República “não tem nenhuma investigação, absolutamente nenhuma”.
Acrescentou ainda que um dos autores do pedido de impeachment, Miguel
Reale, teria declarado à imprensa logo após a deflagração do processo
de que se tratava de uma “chantagem explícita”.
Ele apresentou ainda um requerimento para que a defesa possa se
manifestar novamente no domingo, após a leitura do parecer pelo relator,
deputado
Jovair Arantes (PTB-GO). Cunha ainda não informou se concederá esse tempo adicional.
Meta fiscal
Cardozo sustentou que o dinheiro liberado pelos decretos não foi
usado, porque houve um contingenciamento do Orçamento depois. Ele também
afirmou que o governo fez a maior retenção de gastos da “história”.
“Ele impediu que se gastasse mais com isso, porque após o decreto de
crédito extra fez decreto de contingenciamento. O governo fez o maior
contingenciamento da história”, disse.
Cardozo ainda acusou o Congresso Nacional de ter responsabilidade na
crise econômica por aprovar “pautas-bombas”, como são chamados os
projetos que elevam gastos públicos. Segundo ele, o governo não ofendeu
as metas fiscais porque enviou para o Congresso um projeto autorizando
déficit e os parlamentares permitiram que houvesse um rombo de R$ 119,9
bilhões.
“As pautas bombas fizeram com que a crise econômica se agravasse.
Esse fato ensejou que o governo controlasse com pulso firma as metas
fiscais. Então, o que fez o governo? Mandou uma lei para rever as metas
fiscais e essa casa aprovou. As metas fiscais não foram ofendidas porque
essa Casa alterou”, disse.
G1
