Estados e municípios poderão construir creches em escolas que já existem

Oferecer educação para crianças de até 5 anos será prioridade nos investimentos da União em estados e municípios, diz o ministro da Educação, Aloízio Mercadante.

Sem tempo hábil de construir prédios para creches e pré-escolas para atender a toda a demanda do país, o Ministério da Educação (MEC) oferece a estados e municípios a opção de construir espaços voltados para atender a crianças de 4 e 5 anos em escolas que já existem.

Por lei, pelo Plano Nacional de Educação (PNE), o Brasil terá que incluir ainda este ano 600 mil crianças em pré-escolas.

"Disponibilizaremos módulos de ampliação mais baratos e que respondem rapidamente à necessidade de ampliação das creches", afirma Mercadante, "O município que já tem a escola, rede de água, luz, poderá fazer um módulo a mais e atender às crianças", acrescenta. Dois modelos estarão disponíveis - um que atende a 48 alunos e é instalado em 60 dias e, outro,que  atende a 96 crianças e é executado em 90 dias.

Levantamento feito pela organização não governamental Todos Pela Educação mostra que, na última década, as crianças de 4 a 5 anos foram as que mais tiveram avanço no acesso à educação básica. O percentual de atendimento nessa faixa etária evoluiu de 72,5% em 2005, para 89,1% em 2014, o que representa uma variação de quase 17 pontos percentuais.

"A educação infantil será prioridade, ainda faltam creches e há o problema de acesso, colocar 600 mil crianças de 4 e 5 anos nas escolas em todas as prefeituras do Brasil", diz Mercadante.

Novo PAR

A construção de creches ou mesmo a ampliação das escolas deve constar no chamado Plano de Ações Articuladas (PAR), documento que norteia as transferências de recursos da União aos demais entes federados. O MEC lançou hoje (28) o novo sistema do PAR.

O plano é elaborado por gestores de estados e municípios e vale por quatro anos. O novo ciclo do PAR começa em 2016 e segue até 2019. "O plano é a bússola da relação entre o MEC e qualquer estado ou município. Toda relação tem que estar prevista no plano", afirma Mercadante.

Pelo novo modelo, o PAR passa a ser direcionado pelas regras previstas no PNE, lei sancionada em 2014 que prevê metas para melhorar a educação em dez anos.

No novo sistema, os gestores estaduais e municipais têm acesso detalhado a dados da rede de educação, formação de professores, prestação de contas e outros e podem acompanhar a evolução dos objetivos planejados. Para utilizar o sistema, os entes federados têm, no entanto, que ter aprovado o próprio plano de educação.

De acordo com o MEC, entre 2011 e 2015, mais de 5,5 mil municípios dos 27 estados brasileiros elaboraram o PAR. Foram investidos R$ 25 bilhões nesse período, na compra e distribuição de mobiliário, veículos escolares e tablets. Mais de 6,3 mil creches e mais 4,2 mil escolas de ensino fundamental e médio foram construídas.

Ricardo entrega rodovia que beneficia mais de 49 mil habitantes do Brejo paraibano

Aproximadamente 1.700 veículos, entre automóveis, camionetas, ônibus e caminhões trafegam diariamente pela rodovia

O governador Ricardo Coutinho entregou, nesta quinta-feira (28), a restauração da PB-073, numa extensão de 32,5 quilômetros, que vai beneficiar, diretamente, 49.807 habitantes das cidades de Belém, Tacima, Araruna e Riachão. Na obra foram investidos R$ 9,3 milhões com recursos do Tesouro Estadual. Aproximadamente 1.700 veículos, entre automóveis, camionetas, ônibus e caminhões trafegam diariamente pela rodovia, que ganhou recapeamento proporcionando mais conforto e segurança aos motoristas.

Durante a solenidade, Ricardo destacou o esforço feito pelo Governo para garantir a continuidade das obras. “Estamos fazendo o máximo para dar seguimento aos investimentos e continuar avançando. Uma estrada é o instrumento de desenvolvimento para a cidade. É um prazer voltar à Belém para mais esta inauguração que traz crescimento para a região. Estamos trabalhando para que o Brejo e todo o Estado sigam se desenvolvendo. Essa estrada estava destruída e tivemos o cuidado de fazer toda a restauração visando o benefício da população”, disse o governador.

A PB-073 recebeu a correção de defeitos em segmentos localizados, recapeamento da pista de rolamento com tratamento superficial duplo mais uma camada de micro revestimento que totalizam uma espessura de 4,0 cm, recuperação e limpeza dos acostamentos e do sistema de drenagem e sinalização horizontal e vertical.

O prefeito de Belém, Edgard Gama, comemorou a conclusão desta obra que beneficia os moradores da região. “É uma imensa alegria receber esta estrada novinha. Ela vai trazer muitos benefícios para os cidadãos de Belém e cidades vizinhas. Era uma necessidade evidente para o povo. Esse é o caminho que o Governo deve trilhar, sempre fazendo obras em toda a Paraíba” falou.

“Essa estrada que liga Belém até a divisa com o Rio Grande do Norte está totalmente restaurada, permitindo que os motoristas transitem de forma segura. O Governo continua trabalhando para dar melhores condições de vida para os moradores. Por onde formos, seja em que região for, vamos encontrar estradas em boas condições”, enfatizou o superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Carlos Pereira.

A dona de casa, Maria da Conceição, mora em Belém e ficou satisfeita com a conclusão da obra. “É muito bom ver essa estrada concluída. Antes era cheia de buracos e ficava difícil para irmos resolver nossos problemas em outras localidades, principalmente quando chovia. Agora, com o trabalho do Governo, conseguimos ver a estrada inteira, boa pra qualquer tipo de veículo passar”, frisou.

Equipamentos de tomografia e ressonância aguardam há dois anos por instalação no HU

Serviços de marcação e realização de exames para tomografia, mamografia e ressonância por enquanto estão todos suspensos. Reforma da parte física do HU já se estende há dois anos

Vários equipamentos de imagem para a realização de exames aguardam a finalização da reforma do Hospital Universitário Lauro Wanderley, em João Pessoa, para poderem ser utilizados pelos pacientes. Os equipamentos para a realização de tomografias, mamografias e ressonâncias permanecem, há meses, parados aguardando a instalação.

Em contato com o setor de radiologia do Hospital, a reportagem foi informada que os serviços de marcação e realização de exames para “tomografia, mamografia e ressonância por enquanto estão todos suspensos”. De acordo com a atendente, os pacientes precisam procurar outras instituições que realizem o exame para poder fazer o agendamento. Ela disse ainda acreditar que os exames no HU só voltarão a ser marcados por volta do final do mês de março.

Os equipamentos já estão no hospital, mas não foram instalados devido à reforma física do local, que ainda não foi concluída. De acordo com o superintendente do hospital, Arnaldo Correia de Medeiros, a reforma da parte física do HU já se estende há dois anos.

Ainda conforme o superintendente, o hospital “está em processo de reforma e instalação” e os equipamentos de imagem “nunca foram instalados”. De acordo com Arnaldo Medeiros, os equipamentos de imagem que estão funcionando atualmente são os de Raio X e ultrassom.

Estão para ser instalados no Hospital, depois da conclusão da reforma, os aparelhos de Raio X telecomandado, mamógrafo, ressonância magnética e tomógrafo de 64 canais, segundo informou o superintendente Arnaldo Medeiros.

A reportagem consultou o Conselho Regional de Medicina (CRM) sobre as condições do hospital. Segundo o diretor de fiscalização, João Alberto Pessoa, a estrutura do HU já vem há algum tempo se deteriorando por problemas financeiros. "A tomografia já faz anos, não é de agora não. Eles tinham, há muitos anos, um tomógrafo que foi desativado e, inclusive, as cotas que eles tinham foram retiradas do HU na época", disse. "Sabemos que as condições do HU não são boas, ele não está bem, está funcionando com muita dificuldade, de manutenção predial, manutenção de equipamentos", relatou. 

Mas apesar do CRM ter conhecimento  da precariedade do HU, o conselho não aplica maior rigidez, segundo o diretor de fiscalização, porque a população necessita do hospital, em virtude da carência de unidades hospitalares. 

O Hospital Universitário Lauro Wanderley, da Universidade Federal da Paraíba, é administrado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). 

PMDB quer disputar Presidência em 2018 com candidato próprio, diz Temer

Vamos percorrer todo o país. O objetivo é, em função das eleições municipais, entusiasmar o PMDB para que não só lance candidatos, mas que sejam bem-sucedidos nas eleições municipais

Às véspera de desembarcar na  Paraíba em busca de apoio para sua reeleição  ao comando do PMDB, cuja  Convenção Nacional da legenda está  marcada para março, o vice-presidente Michel Temer disse hoje (28) que seu partido, o PMDB, quer assumir “o poder em 2018, com candidatura própria à Presidência da República”. 

“Vamos percorrer todo o país. O objetivo é, em função das eleições municipais [em outubro], entusiasmar o PMDB para que não só lance candidatos, mas que sejam bem-sucedidos nas eleições municipais. Evidentemente, 2018 passa por 2016. Queremos também que os candidatos tenham um programa do PMDB para anunciar”, acrescentou Temer em Curitiba, primeira etapa da Caravana da Unidade.

Lava Jato

Temer destacou que as investigações da Operação Lava Jato não devem tomar conta do país e paralisar a atividade política, nem a administração do Brasil. “São questões apartadas." De acordo com o vice-presidente, não se deve considerar a Lava Jato como algo que deva tomar conta do país. "Ela [operação] toma conta das funções do Judiciário, da Polícia Federal, do Ministério Público, que estão agindo segundo suas competências constitucionais, mas isso não deve embaraçar nem a administração do país, nem muito menos a atividade política.”

Ele disse que é preciso esperar a apuração de todos as denúncias que vêm sendo feitas durante as investigações "com muita racionalidade e tranquilidade", o que mostra que "as instituições do Brasil estão funcionando”.

Conselhão

Sobre a reativação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o chamado Conselhão, que ocorre na tarde de hoje, em Brasília, Temer destacou que a presidenta Dilma Rousseff vai pleitear uma pacificação do país e a colaboração da iniciativa privada e dos trabalhadores de todos os setores.

“Se não houver essa pacificação, essa unidade, eu confesso que não é fácil sair da crise. O país tem uma crise e, para debelarmos essa crise, precisamos da união de todos”, afirmou.

Juiz paraibano será empossado desembargador do TRF-5

O juiz federal da 2ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba (SJPB), Alexandre Costa de Luna Freire, será empossado no cargo de desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, com sede em Recife (PE), na próxima segunda-feira (01).

O magistrado foi promovido pelo critério de antiguidade para ocupar a vaga do desembargador federal José Maria Lucena, que se aposentou em junho de 2015.

O primeiro lugar na lista de antiguidade da 5ª Região, no entanto, seria do juiz federal Agapito Machado, da 21ª Vara da Seção Judiciária do Ceará (SJCE), o qual renunciou à promoção pela terceira vez.

O nome de Alexandre Luna foi aprovado no último dia 16 de dezembro, pelo pleno do TRF5, por unanimidade, e encaminhado para a Presidência da República para nomeação da presidente Dilma Rousseff, o que aconteceu no último dia 15.

PERFIL – Luna é bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), especialista em Direito Empresarial, também pela UFPB, e mestre em Direito, pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Na área acadêmica, lecionou em várias instituições universitárias e participou de diversas obras coletivas. É membro da Academia Paraibana de Letras e da Academia Paraibana de Letras Jurídicas. Como magistrado, foi diretor da SJPB e diretor da seccional paraibana da Escola de Magistratura Federal 5ª Região. Atua como desembargador federal convocado no TRF5 desde 30 de junho de 2015.

Energisa entregará 100 geladeiras a clientes de Alagoa Nova

Nesta quinta-feira (28), 100 novos eletrodomésticos serão entregues aos consumidores alagoa-novenses contemplados pelo Projeto ‘Nossa Energia’, que visa combater o desperdício de energia elétrica por meio da adoção de boas práticas de consumo.
A cerimônia acontecerá na Rua Juarez Távora (Praça Santa Ana), a partir das 8h, onde o caminhão do Projeto estará estacionado, e encerrará a ação que começou no dia 19 de janeiro, quando os moradores da cidade puderam efetuar um cadastro para participar da ação para a troca do eletrodoméstico.
Passado esse cadastramento, as equipes do projeto visitaram as casas dos candidatos para verificar as condições dessas geladeiras e selecionar os contemplados, que deveriam atender alguns requisitos como estar regularmente inscrito nos programas sociais do Governo Federal, por exemplo.
Parte do programa de Eficiência Energética da ANEEL, o ‘Nossa Energia’, já investiu R$ 5,4 milhões nessas ações, com a substituição de 370 mil lâmpadas, troca de mais de 18 mil geladeiras e realização de mais de quatro mil palestras. “O projeto quer justamente combater o desperdício de energia nas residências desses consumidores e ampliar a consciência na mudança de hábito e comportamento no uso eficiente e seguro da energia elétrica, por meio de ações educacionais, troca de geladeiras e substituição de lâmpadas eficientes com Selo Procel”, conclui a coordenadora do projeto, Carla Petrucci.

Ministério Público revoga recomendação e libera estádios

O filme se repetiu. Depois de bater na mesa e garantir que o Campeonato Paraibano não começaria neste sábado (30), pela falta de laudos dos estádios, o Ministério Público, através do Procurador de Justiça, Valberto Lira, voltou atrás e liberou os estádios Almeidão, em João Pessoa; José Cavalcanti, em Patos; e Perpetão, em Cajazeiras. A decisão foi tomada depois dos órgãos de segurança (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros) vistoriar a principal praça esportiva da Capital.
A liberação do Almeidão prevê ressalvas, como a diminuição no limite do público para 9 mil torcedores, já que o entorno do estádio está comprometido com a obra do Viaduto do Geisel.
“As obras no entorno do estádio estão em andamento e por causa disso os órgãos de segurança terão que adotar medidas preventivas, como a abertura apenas de algumas bilheterias e limitando o acesso ao estádio por conta do entulho que existe ao redor do Almeidão. Vai haver um limite de 9 mil torcedores para os jogos. Tomamos essa decisão e amanhã vamos comunicar aos clubes”, disse Valberto Lira.
Já os estádios de Patos e Cajazeiras serão vistoriados na próxima semana, no entanto, Lira achou por bem liberá-los para o inicio do campeonato.
O estádio Amigão, em Campina Grande, passará por inspeção na tarde desta quinta-feira (28) e também tende a ser liberado.

Idosa morre baleada dentro de carro

Uma mulher morreu baleada dentro do seu carro durante uma tentativa de assalto na manhã desta quinta-feira (28) na Rua Coração de Maria, esquina com a Rua Tenente Costa, no Méier, na Zona Norte do Rio. Segundo o comando do 3º BPM (Méier), a vítima foi rendida por ladrões por volta das 6h da manhã e teria reagido a ação dos criminosos.
Ainda segundo a polícia, Maria das Neves, de 73 anos, levou três tiros e os criminosos acabaram fugindo sem levar o veículo. 
Em nota, a Polícia Civil informou que as investigações estão em andamento na Delegacia de Homicídios, que instaurou inquérito para apurar o homicídio. A perícia foi feita no local e os agentes estão em busca de testemunhas e imagens de câmeras de segurança instaladas na localidade para análise.
PM baleado em assalto
Ainda nesta manhã, um policial militar foi baleado na cabeça após reagir a um assalto num bairro vizinho. O crime aconteceu na Rua Ana Néri, esquina com a Rua Barbosa Silva, no bairro Riachuelo, Subúrbio do Rio. De acordo com a PM, a vítima foi rendida por homens armandos que estavam em dois carros. Os criminosos levaram o veículo do militar e fugiram para a comunidade do Jacarezinho.
O agente foi socorrido e lavado para o Hospital Central da Polícia Militar, no Estácio, e não corre o risco de morte. Ainda segundo a corporação, o carro do PM foi recuperado por homens do 3º BPM (Méier), que ainda fazem buscas na região para tentar localizar os assaltantes.
G1

Policial militar e mulher são baleados em tentativa de assalto

Um policial militar foi baleado, no começo da tarde desta quinta-feira, no conjunto Ernesto Geisel, em João Pessoa. Durante tiroteio, uma mulher também ficou ferida.
Conforme testemunhas, houve uma tentativa de assalto e o PM, por medo de ser identificado e assassinado, reagiu.
O policial foi socorrido por uma ambulância do Samu para o Hospital de Emergência e Trauma. Mais informações em instantes.

Procon cobra prestação de contas em João Pessoa

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que define os critérios do processo de confecção e emissão da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) 2016 no município de João Pessoa para as entidades do ensino superior público ou privado já está em vigor. Só foram habilitadas as entidades que prestaram contas sobre a emissão do documento estudantil do exercício anterior, como prevê a Lei Municipal 9.873/2000.
A novidade este ano é a certificação digital para todos os documentos, valendo, inclusive, para a meia-passagem nos ônibus que circulam na Capital. Ainda conforme o Termo de Ajustamentos de Conduta (TAC), o valor máximo a ser cobrado por cada documento será de até R$ 20,00, ficando a critério de cada entidade praticar um valor abaixo desse teto.
O TAC, que foi assinado na sede da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP), habilita, até o momento, quatro entidades estudantis que cumpriram as exigências previstas em lei: Conselho Universitário de Carteiras (CUC); União Estadual dos Estudantes (UEE); Diretório Central do Estudantes (DCE) do IESP e Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Faculdade Maurício de Nassau.
Locais – O secretário do Procon-JP, Helton Renê, esclarece que os estudantes podem adquirir a CIE em sites devidamente credenciados pela entidade habilitada, postos de atendimento fixo ou em postos itinerantes dentro da instituição de ensino. “No caso de postos itinerantes, o documento deve ser entregue no ato do requerimento. Voltamos a lembrar que a entidade tem que ter assinado o TAC no Procon-JP para a carteira ter legalidade”, orientou.
Outras entidades – O titular do Procon-JP afirma que a Secretaria continuará a avaliar a documentação de outras entidades que também são candidatas ao processo. “A Consultoria Jurídica do Procon-JP está analisando todos os documentos que nos foi apresentado com base nas exigências da legislação em vigor. As entidades que não cumprirem o que está previsto nessas leis não poderão ser habilitadas. A documentação que nos chega às mãos também está sendo encaminhada ao Ministério Público Estadual”
Helton Renê informa que o processo de habilitação iniciou em julho de 2015, com o Procon-JP notificando todas as entidades para apresentarem a documentação exigida em lei para se candidatarem à emissão da carteira de estudante 2016. “O Procon-JP enviou ofício a todas as representações estudantis no final de julho do ano passado requerendo a documentação necessária para o cadastro no processo”.
E acrescenta: “É preciso salientar que todo esse processo de habilitação já consta no TAC assinado em 2015, com as entidades cientes desde então de que deveriam prestar contas e apresentar a documentação exigida para se habilitarem ao processo. Fizemos questão de reforçar através de ofício porque sempre preferimos pecar por excesso de informação”.
Assinaturas – O TAC 2016 foi assinado pelo secretário Helton Renê e do adjunto do Procon-JP, Marcos Santos, a superintendente do Procon do Estado, Kessia Liliana D. Bezerra Cavalcanti, a chefe da Consultoria Jurídica do Procon do Estado, Juliana Queiroz de Sá Benevides, Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de João Pessoa (AETC), Conselho Universitário de Carteiras, DCE da Faculdade Nassau, DCE do IESP/Fatec-PB e União Estadual dos Estudantes.