Câmara de Santa Rita anula cassação de Reginaldo e deve reempossá-lo no cargo de prefeito ainda na tarde de hoje

Em sessão realizada nesta terça-feira (16/12), os vereadores da Câmara Municipal de Santa Rita decidiram, surpreendentemente, anular a cassação do ex-prefeito Reginaldo Pereira (PRB). 

Por 14 votos e cinco abstenções, a Câmara deixou claro que com a decisão, Reginaldo reassume imediatamente o cargo de prefeito.

A posse está marcada para as 15h desta tarde no plenário da Casa.

O ex-gestor foi afastado do cargo no início do ano por decisão da própria Câmara. Reginaldo é acusado de fraudes em licitações, viajar de forma irregular ao exterior, improbidade administrativa, nepotismo e contratações irregulares.

Na decisão, os vereadores alegaram que o rito da cassação não teria seguido o Regimento Interno da Casa, por isso, o ato teria de ser desfeito. 

"Foi revisto os atos da Câmara, tendo em vista as falhas no regimento durante o período de cassação que foram evidentes com a não leitura dos processos de forma integral. E aí a Câmara entendeu que deveria recuar e obedecer a questão judicial", afirmou o vereador Aurian de Lima Soares.

Agora, com a nova decisão, o atual prefeito, Netinho de Várzea (PR), poderá deixar o mandato a qualquer momento.

Nos bastidores a informação era de que os vereadores estariam insatisfeitos com a gestão de Netinho e por isso articularam essa nova reviravolta na política local.

O vereador Flávio Pereira, sobrinho de Reginaldo, foi que levou para discussão o pedido de anulação da cassação. Ele apresentou requerimento apontando que teria havido falhas no recebimento da denúncia contra Reginaldo, que não foi visto pelos advogados do prefeito por ocasião do julgamento. 

Câmara Municipal de Santa Rita-PB

 


A CASSAÇÃO


No início deste ano a Câmara Municipal de Santa Rita cassou o mandato do prefeito da cidade, Reginaldo Pereira (PRP). Todos os 18 vereadores presentes votaram pela cassação. Na época apenas um parlamentar não compareceu à sessão.

Reginaldo é acusado de contratar 20 parentes, o que configura nepotismo; de alugar imóveis de familiares para a Prefeitura; e também de contratação indevida de servidores Ele foi afastado pela primeira vez do cargo no dia 20 de março. O afastamento seria por 90 dias, tempo considerado suficiente para que fossem apuradas as denúncias que pesam contra ele.

Durante o tempo de afastamento ele conseguiu várias decisões judiciais que o autorizavam a retornar ao cargo, mas essa situação acabou sendo revertida pelo jurídico da Câmara. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido do prefeito para reassumir o posto.

A posse definitiva do vice-prefeito Severino Alves (PR), o Netinho, que rompeu com Reginaldo Pereira e já vinha exercendo o cargo, acontece no mesmo dia,


REGINALDO TENTOU VOLTAR AO CARGO EM AGOSTO, MAS A JUSTIÇA NEGOU PEDIDO


A juíza Lilian Frassinette Correia Cananéa, da comarca de Santa Rita, negou ação ordinária movida pelos advogados do ex-prefeito Reginaldo Pereira, pedindo o seu retorno ao cargo ainda em agosto deste ano.

Após a decisão, o advogado Valberto Azevedo, que representam a Câmara de Vereadores de Santa Rita, lembrou que com esta eram mais de 10 ações perdidas por Reginaldo.

Segundo ele, o ex-prefeito está apenas exercendo o direito de espernear – o chamado "Judice Esperniandi".

“Todas as alegações dele foram rejeitadas. Já são mais de 10. A legalidade do ato da Câmara está exibida, comprovada. Ele está exercendo apenas o direito de espernear”, afirmou à época. 

Fonte: PB Agora